A Justiça julgou e considerou ilegal, o movimento grevista contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande, liderado o pela direção do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab).
A decisão foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca, atendendo a uma Ação Declaratória de Ilegalidade proposta pela Procuradoria Geral do Município.
Com a decisão, fica declarada a ilegalidade e o sindicato sujeito a pagar uma multa que pode variar entre R$ 10 e R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na liminar, o desembargador salienta que todos os serviços da área de Saúde, foco da ação intempestiva do Sintab, devem ser normalizados num prazo de 24 horas. A decisão também vale para os agentes comunitários de saúde.
Na ação impetrada pela PGM, o procurador geral do município Jose Fernandes Mariz lembra que a gestão municipal tem mantido rigorosamente em dia o pagamento dos servidores; e mais ainda: tem concedido benefícios significativos para as diversas categorias, mesmo em tempos de crise econômica.
O movimento grevista do Sintab, portanto, tinha caráter e motivação exclusivamente políticos – sobretudo com o intuito de paralisar os serviços essenciais de saúde durante o Maior São João do Mundo.
“Diante desse cenário, o Poder Judiciário considerou mais uma vez a total ilegalidade desse tipo de movimento, que prejudica apenas a população de Campina Grande e de toda a Paraíba”, observou Mariz, alertando que por diversas vezes a direção do Sintab tem adotado esse tipo de postura e em todas elas a Justiça tem atestado a ilegalidade desse tipo de movimento.
No seu despacho, o desembargador Romero Marcelo observa que até mesmo no ofício, remetido pelo Sintab à prefeitura e anunciado o início da paralisação a partir do último dia 7 de junho, a entidade não apresenta nenhuma justificativa plausível para o movimento; e também não faz nenhuma menção a respeito de como seria o funcionamento das unidades de saúde nesse período, já que por lei é exigida a manutenção de pelo menos 30% dos serviços essenciais. Tal procedimento demonstra, contudo, a total falta de compromisso dos organizadores do movimento com a população do município.
Redação
