Os 180 mil carnês do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) começam a ser entregues nesta segunda-feira (13) pela Empresa de Correios e Telégrafos. O secretário da Receita Municipal Ednaldo Ribeiro disse que a entrega deve ser finalizada na quarta-feira (15). O vencimento da parcela única com desconto de 15% é dia 29 de fevereiro, para o IPTU e 30 de março, para a TCR.
Segundo Ednaldo, é importante que todos os contribuintes paguem o valor dos tributos em dia para evitar possíveis transtornos. “O valor pago do imposto é todo revertido em obras de melhorias nos bairros. Além disso, o pagamento até a data do vencimento favorece a população com o desconto. Após a data, incidem sobre o valor juros e correção”, explicou.
O secretário lembrou que além da possibilidade de pagar os valores em uma cota única, cada carnê oferece a opção de pagamento parcelado. “Se o contribuinte preferir, a taxa pode ser paga de maneira parcelada e o vencimento da primeira parcela também é dia 29 de fevereiro. Contudo, as demais parcelas não constarão nos carnês devendo ser retiradas na internet ou nas casas da cidadania, subprefeitura e Centro Administrativo”, citou.
Segunda via – Caso alguém não receba o carnê em casa, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) oferece o serviço online para emissão da segunda via, através do site www.joaopessoa.pb.gov.br. Outra possibilidade é a do contribuinte se dirigir até um dos locais de atendimento espalhados pela cidade. São seis postos ao todo: Casas da Cidadania localizadas em Jaguaribe, no Manaíra Shopping e no Shopping Tambiá; Centro Administrativo Municipal, em Água Fria; Paço Municipal, no Centro; e Subprefeitura de Tambaú.
Carnês únicos – No ano passado a PMJP distribuiu mais de 350 mil carnês do IPTU e TCR. Este ano, serão emitidos 180 mil. “Antes os carnês eram emitidos separadamente. A partir de agora, as pessoas receberão um carnê único com os boletos para o pagamento do IPTU e da TCR”, afirmou.
Isenções – Ednaldo acrescentou que cerca de 50 mil pessoas são isentas do pagamento dos impostos. Enquadram-se nesse perfil os policiais militares e civis, ex-combatentes, pessoas de baixa renda que possuem imóveis populares, viúvas de baixa renda e servidores municipais. “Esse requerimento, porém, deve ser feito no ano anterior a emissão dos carnês. Os pedidos serão analisados para saber se a solicitação se enquadra dentro dos pré-requisitos necessários a isenção”, alertou.
Secom-JP
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