João Pessoa, 12 de julho de 2023 – A Prefeitura de João Pessoa anunciou nesta quarta-feira (12) que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) irá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer regras e regulamentações para os quiosques e barracas localizados na Orla de Cabo Branco, na capital paraibana.
A audiência de assinatura está prevista para a próxima sexta-feira (14) e contará com a participação do representante do Ministério Público do estado da Paraíba e do prefeito Cícero Lucena. Após a cerimônia, será realizada uma entrevista coletiva para divulgar todos os detalhes do termo.
O TAC se faz necessário devido a diversas denúncias feitas pelos moradores da região, conforme explicou o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega. O Ministério Público, por meio de sua promotoria do meio ambiente e patrimônio social, instaurou um inquérito civil para investigar todas as irregularidades apontadas.
Nóbrega acrescentou que foram realizadas várias reuniões entre a Prefeitura de João Pessoa, o Ministério Público e a associação dos proprietários dos estabelecimentos. “O Ministério Público propôs a assinatura de um termo de compromisso, de ajuste e conduta, para regularizar todas as permissões de uso das barracas, quiosques, comércio ambulante, locação de mesas, cadeiras, atividades esportivas e, principalmente, combater a poluição sonora.”
Além disso, o procurador informou que a SEPLAN (Secretaria de Planejamento) estará em breve divulgando um grande projeto de requalificação desses quiosques, barracas e áreas de lazer, que deverá ser seguido por todos os proprietários que ocupam esses espaços na orla do Cabo Branco e Tambaú.
