Imposto: PMJP pode incluir no Serasa contribuintes inadimplentes com dívidas tributárias; IPTU e TCR inclusos
Os contribuintes com dívidas tributárias com o município de João Pessoa, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), poderão ser incluídos no Serasa a partir do próximo ano. A Secretaria da Receita Municipal (Serem) está planejando protestar em cartório esses débitos para reduzir a inadimplência, que chega a 50% no IPTU e 60% na TCR. Segundo a Serem, o objetivo é implantar um sistema de cobrança mais eficiente como ocorre na cidade de São Paulo, onde esse tipo de inadimplência é de aproximadamente 10%.
Segundo o secretário da Receita Municipal, Valdeci Araújo Júnior, assim que o estudo for finalizado, o plano de levar os débitos a protesto será apresentado ao prefeito eleito, Luciano Cartaxo. Se aprovado, passaria a ser aplicado já no próximo ano. Segundo ele, a cidade tem um dos maiores índices de inadimplência do País e isso seria fundamental para reduzir os débitos e compensar a redução no repasse do FPM pelo Governo Federal, que foi de R$ 30 milhões. Segundo o órgão, os débitos inscritos na Dívida Ativa do município somam R$ 450 milhões.
“Com a mudança, o devedor poderá ter seu nome incluído no Serasa. Hoje, a única forma de cobrança é a execução judicial, que pode ter o imóvel penhorado e conta bloqueada, mas é um mecanismo muito lento porque o volume de execuções da prefeitura é alto e o judiciário não consegue dar conta a tempo”, afirmou.
Refis já arrecadou R$ 10 milhões
O programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), lançado há duas semanas pela Prefeitura de João Pessoa, já negociou R$ 10 milhões em débitos, principalmente de empresas e órgãos públicos, que são os principais devedores. Mesmo assim, os pagamentos só devem começar a partir da próxima sexta e a previsão inicial de arrecadação de R$ 30 milhões foi reduzida pela metade.
“O prazo encerra na próxima sexta e os vencimentos do que as pessoas estão se propondo a quitar estão programados a partir desse dia. Dividimos o trabalho em duas frentes, sendo uma delas para cobrar os 100 primeiros contribuintes com maiores dívidas. Quatro equipes estão indo nas empresas e fazendo a demonstração da dívida e de quanto ficaria com o desconto para andar mais rápido. Na outra frente são os contribuintes, que dá em torno de R$ 150 mil em débitos inscritos na dívida ativa”, esclareceu o secretário da Receita, Valdeci Araújo Júnior.
De acordo com ele, não há intenção do órgão em prorrogar o prazo e a expectativa é que esses contribuintes que não receberão a visita dos técnicos da Receita procurem os postos de atendimento para quitar o débito com descontos de até 100% nas multas e juros para pagamento à vista. A previsão da Secretaria é que o movimento se intensifique esta semana, pois acredita que esta será a última boa oportunidade para quitar os débitos em impostos.
“Nossa tentativa era arrecadar R$ 30 milhões para compensar a queda no FPM, mas a gente sabe que é uma meta muito audaciosa e chegar a R$ 15 milhões ou R$ 20 milhões já é satisfatório. Esta é uma ótima oportunidade porque a Procuradoria está se reestruturando com a realização de concurso e as ações nas vias judiciais terão um acompanhamento maior”, destacou.
Negociação
Os contribuintes podem negociar débitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas de Coleta de Resíduos, de Fiscalização e de Ocupação e Uso do Solo. Também poderão ser incluídos saldos de débitos já parcelados. O que não poderão ser incluídos são os débitos relativos às multas da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), do Procon, da Vigilância Sanitária e outras de natureza contratual, bem como os débitos de ISS incluídos no Simples Nacional.
Redação com Jornal Correio
