O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública para tratar da realização de curso de gênero, letramento racial, diversidade e direitos humanos para policiais militares. Ao final, ficou acordada a realização do curso, com início previsto para março de 2024, a ser ministrado pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), com a inclusão de representações da sociedade civil que tentam interface com a pauta. O Comando da PM e a secretaria deverão encaminhar, no prazo de 30 dias, o calendário do curso ao MPPB.
A audiência foi conduzida pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, e contou com a participação do procurador da República, José Godoy; da secretária da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), Lídia Moura; do representante do Fórum da Negritude, Pablo Honorato; subcomandante da PMPB, coronel José Ronildo Souza da Silva; vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PB, Ewerton Castro.
A promotora Fabiana Lobo falou que é importante que as forças policiais e o Sistema de Justiça se aproximem da sociedade em toda a sua pluralidade. “Daí a importância de uma formação continuada em temas como LGBTfobia, igualdade racial e gênero, que são pautas presentes na nossa sociedade e que precisam ser entendidas e melhor tratadas pelo serviço público e pelo poder público em geral”, afirmou a promotora.
O procurador da República, José Godoy, ressaltou a necessidade de formação continuada sobre a pauta e de análise de dados, registrando o alto índice de pessoas negras mortas por forças policiais.
Durante a audiência, a secretária Lídia Moura falou sobre o Projeto Entrelace, que ministra curso de letramento racial, de gênero, de LGBTfobia e de Direitos Humanos, podendo ser realizado durante um dia inteiro ou meio período. Além disso, também é promovido um curso de 80 horas, mediante contratação, visto que é ministrado, também, por palestrantes convidados. Ela informou que os cursos da secretaria já foram ministrados para a Defensoria Pública, Polícia Civil, para a Guarda Municipal de João Pessoa e para serviços públicos de outros municípios.
Ainda foi destacado pelo secretária que a PMPB vem trabalhando o tema de direitos humanos e cidadania em parceria com a SEMDH, destacando o Programa da Patrulha Maria da Penha, e que os batalhões estão sendo treinados em questão de gênero, com a transversalidade da igualdade racial e da LGBTfobia.
O representante do Fórum da Negritude, Pablo Honorato, ressaltou a necessidade de discussão da temática racial, haja vista o racismo estrutural existente na sociedade brasileira e na segurança pública. Ele registrou que o índice de letalidade da população negra é alto e que as formas de inclusão passam pela educação.
O vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PB, Ewerton Castro, ressaltou a importância do letramento racial dentro da polícia e informou que a OAB-PB está disponível para colaborar nessa pauta.
O subcomandante da PMPB, coronel José Ronildo Souza da Silva, informou que os conteúdos de igualdade racial, LGBTfobia e de gênero são tratados nos cursos de formação da polícia militar. No entanto, salientou que a corporação está aberta para mais conhecimentos, em educação continuada.
Representantes da PM sugeriram ainda que, nos cursos de formação de oficiais, houvesse a participação dos movimentos como forma de estreitamento de vínculos, bem como a criação de protocolos de atuação nessas temáticas e de formação continuada com calendário permanente, com participação dos movimentos.
Ao final da audiência, além da realização do curso, ficou acordado que o Comando da PMPB analisará a possibilidade de implantação de formação continuada em calendário permanente, com a participação das comunidades, e de implantação de protocolos de atuação na pauta da igualdade racial, de gênero e de LGBTfobia.
