O Projeto de Lei que extingue o feriado de São João em Campina Grande, continua gerando polêmica. Vários vereadores se posicionaram contra a propositura de autoria do vereador Pimentel Filho. O projeto aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, precisa da sanção do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).O projeto de autoria do vereador Pimentel Filho (PSD), que extinguiu os feriados de Carnaval e São João em Campina Grande, deixando-os apenas como ponto facultativo.
Integrante da oposição, o vereador Olímpio Oliveira (MDB) afirmou que o projeto este foi feito em cima de uma “lei caduca”.
– Certa vez disse: “olha, tá aqui na lei, só tem o feriado nacional e estadual”. Só que o parlamentar lá de Portugal, não aconteceu aqui não, foi lá em Portugal, esqueceu que leis modificam-se constantemente. E a lei que o parlamentar de Portugal apresentava naquele tempo, realmente era só feriado nacional e estadual. Eis que outro “portuguesinho”, esses “portuguesinhos” que gostam de ler, foi lá e disse: “não, mas rapaz, vamos botar um feriado no município”, observou.
Para Olimpio Oliveira, “esse português, que ninguém se lembrou dele, apresentou um projeto que se transformou na Lei 9.335/96, portanto, posterior à Lei 9.093/95 q
“São feriados civis os declarados em lei federal à data magna no Estado fixada em lei”. E é por isso que naquela lei lá não existe, porque é lei nova, o dia do início e do término do ano do centenário de fundação do município fixado em lei municipal. Então, você faz um projeto de lei em cima de uma lei caduca, acredita nisso como verdade absoluta, e simplesmente transforma em dia santo: “olha Campina Grande, maravilha, já que nós somos grande em tudo, e única dentre tantos, como diz o nosso hino, o dia da cidade é um dia santo”. É lindo, se não tirasse do hall dos dias santos – criticou.
Redação
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
