As Polícias Civil e Militar devem realizar, no prazo de 90 dias, os inventários dos veículos que estão recolhidos nos seus pátios e encaminhar ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap). Os inventários devem especificar dados do veículo, data da apreensão, número do inquérito policial ou ação penal ou cível a que está vinculado, Vara Federal ou Estadual a que está vinculada a apreensão e indicação da espécie de crime.
O prazo foi fixado durante audiência realizada na última quinta-feira (01/08), na coordenação do Ncap. Participaram o promotor de Justiça Túlio César Fernandes, integrante do Ncap; o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Rodrigo Marques Silva Lima; o assessor da Delegacia Geral, delegado Antônio de Arruda Brayner Neto; o comandante do BPTran, tenente-coronel Jucier Pereira de Lima; o procurador do Estado e assessor chefe da Procuradoria da Polícia Militar, Wladimir Romaniuc Neto; o assessor da Delegacia-Geral, Bergson Almeida de Vasconcelos; o chefe da Assessoria Jurídica do Detran, José di Lorenzo Serpa Filho; o superintendente do Detran, Agmenon Vieira da Silva.
Na audiência, o superintendente do Detran argumentou a dificuldade do órgão em ter esses veículos apreendidos em seus pátios, pois não há mais vagas. Ele comentou ainda que, no prazo de 90 dias, serão iniciados os leilões, que estavam suspensos judicialmente devido a uma liminar, tendo duas empresas credenciadas para realizar as respectivas vendas por leilão.
O comandante do BPTran informou que o batalhão está ficando inibido de realizar blitz, uma vez que não há locais para colocar o veículo apreendido, tendo por volta de 10 mil veículos apreendidos nos pátios do BPTran no Estado.
O juiz auxiliar do TJ sugeriu que as polícias realizassem o inventário do acervo dos veículos apreendidos nas suas unidades, para que houvesse uma noção do quantitativo de bens vinculados a processos judiciais, o que foi acatado pelo promotor e determinado o prazo.
Ainda na audiência, foram abordadas as dificuldades das Delegacias em apreender esses veículos, seja com vinculação administrativa ou judicial, pois não têm mais espaço para colocá-los. Como exemplo, foi citado o caso da Central de Polícia de João Pessoa, que atualmente, possui mais de 400 veículos apreendidos em apenas 4 anos de inauguração.
Redação com MPPB
