O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu, na manhã de hoje, por unanimidade, parecer pela aprovação da prestação de contas anuais do Gabinete do Vice-Governador, referentes ao exercício de 2008.
Com parecer do relator, Conselheiro substituto Marcos Costa, no sentido de julgar regulares as contas e aplicar multa no valor de R$1.000,00 ao gestor José Lacerda Neto e ao Ordenador de Despesa Glauco Morais, a maioria dos membros daquela corte de contas entendeu pela inaplicabilidade da multa em virtude da constatação de que nenhuma irregularidade fora cometida pelo Gestor e pelo Ordenador de Despesa.
A suposta irregularidade apontada pela auditoria da corte se referia à concessão de ajudas financeiras a pessoas carentes e estudantes sem o suporte legal. A defesa comprovou a existência de lei e decretos do executivo delegando essa competência à Vice-Governadoria. Por fim, o pleno do TCE reconheceu a boa-fé e a probidade administrativa do Gestor e do Ordenador de Despesa.
“Com o parecer pela aprovação das contas, faz-se justiça a uma gestão comandada por um dos mais sérios homens públicos desse Estado, bem como se reafirma o nosso dever de lealdade, ética e transparência enquanto Ordenador das Despesas do gabinete do Vice-Governador”, disse o Advogado Glauco Morais durante a sua defesa na sessão do pleno.
Assessoria
