Possibilidade de corte do duodécimo deixa MP em alerta na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba, ao reconhecer que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) gera consequências graves para a saúde e para a economia em todo o mundo, tem adotado providências desde o início da emergência em saúde para minorar seus efeitos locais. Com foco na saúde das pessoas e na manutenção do funcionamento dos seus serviços à população, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) destinou recursos para a saúde, intensificou as medidas de contenção de gastos que já vinham sendo implementadas pela gestão, revendo contratos e cortando despesas no montante de mais de R$ 1,5 milhão. Diante do esforço que está sendo feito e da realidade do achatamento do repasse de recursos, nos últimos cinco anos, a administração do MPPB considera preocupante o anúncio de corte no duodécimo dos poderes.

Em reunião com membros da instituição, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, recebeu um comunicado do governador João Azevêdo sobre a pretensão de reduzir o repasse do duodécimo, tendo como justificativa a queda na arrecadação do Estado, por causa das medidas tomadas para conter o avanço do coronavírus. “O MPPB tem sido parceiro do Governo do Estado, representando os interesses da população, na busca de soluções para conter a epidemia e seus efeitos na Paraíba, tendo, inclusive, destinado, de forma pioneira, recursos do Fundo de Direitos Difusos da ordem de R$ 1 milhão para a Secretaria de Estado da Saúde, além de outras iniciativas semelhantes. Necessário lembrar o achatamento do valor real do duodécimo, entre os anos de 2015 a 2019. Nesse período, a receita corrente líquida do Estado cresceu 28,99%, ao passo que o valor destinado ao MPPB elevou-se em apenas 8,49%”, afirmou.

Seráphico destacou, ainda, que, apesar dessa realidade, o MPPB continuou prestando seu serviço com qualidade ascendente à sociedade, de forma ampliada e efetiva. Ele lembrou que a instituição concluiu o processo de virtualização de 100% dos órgãos; cumpriu, antes do prazo, o cronograma de nomeações previsto em acordo firmado pelo MPPB com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), com 124 novos servidores nomeados (19 a mais do que o total inicial de vagas), devolvendo 125 servidores requisitados; reformou e construiu novas sedes de promotorias de Justiça para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho de membros e servidores; investiu em seu parque tecnológico, exportando tecnologias locais, e fortaleceu a atividade finalística nas ações de combate à corrupção e de projetos estratégicos que impactaram os municípios paraibanos.

No limite

“Tudo isso somente foi possível em razão de sucessivos cortes de gastos e da constante otimização da despesa realizada continuamente nos últimos anos, com destaque para a agregação de promotorias, extinção de cargos de promotor de Justiça e revisão das atribuições de cada membro do MPPB, com vistas a prestar sempre um melhor serviço, a fazer, cada vez mais, com menos. Isso, porque duodécimo repassado ao MPPB tem seu comprometimento quase que integral com pagamento de pessoal, alcançando mais de 95% dos valores destinados pelo Executivo à Instituição. É importante registrar que o MPPB possui, proporcionalmente, um dos menores quadros entre os Ministérios Públicos estaduais do país”, argumentou o procurador-geral de Justiça, afirmando que a instituição vem trabalhando no limite do seu orçamento.

Além do duodécimo, o Ministério Público da Paraíba possui como fonte de receita 8% da arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), que teve queda de mais de 50%, conforme noticiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Já antevendo essa realidade, que acontece no País e no mundo, desde o início das medidas de isolamento decorrentes da necessidade de prevenção à covid-19, a PGJ reviu seus contratos e promoveu os cortes possíveis de despesas e custos em geral, na ordem de R$ 1,5 milhão. Esses cortes incidiram na locação de imóveis e veículos, em materiais e serviços, na oferta de estágio com bolsa e na realização de eventos e diárias. Também houve a suspensão de pagamento de plantões a servidores e contenção de despesas diversas, como material de expediente, manutenção de veículos e material gráfico, por exemplo.

Momento excepcional

O procurador-geral de Justiça afirmou que compreende o momento excepcional vivenciado na economia, como também a necessidade de contribuição de toda sociedade paraibana para enfrentar o vírus e a crise por ele gerada. No entanto, reitera sua preocupação com a manutenção do regular funcionamento do Ministério Público, defendendo os direitos da sociedade, como também dos demais órgãos que dependem do repasse do duodécimo pelo Estado para continuarem prestando um bom serviço à população.

“Há muito, e notadamente nos últimos dias, estamos realizando uma gestão por demais austera, mas não podemos ultrapassar o limite que inviabilize a prestação do serviços. Acreditamos no diálogo institucional transparente como o caminho para que os poderes e instituições autônomas da Paraíba possam construir caminhos para combater o vírus e seus desdobramentos econômicos e sociais, sem inviabilizar, contudo, os trabalhos do Ministério Público, dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da Universidade Estadual da Paraíba”, ressaltou Francisco Seráphico.

Redação com MPPB