Os eleitores da Paraíba que não votaram nem justificaram suas ausências nas últimas três eleições têm até esta terça-feira (19) para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. O não cumprimento desse prazo pode acarretar diversas consequências para o eleitor, como detalhado ao final desta matéria.
Para verificar a regularidade do título, o eleitor pode acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e consultar a aba “situação eleitoral”.
Procedimentos para Regularização:
Para regularizar o título, o eleitor deve quitar as multas pendentes e comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral.
Consequências do Cancelamento do Título:
O cancelamento do título de eleitor pode resultar em diversas complicações para o cidadão. Entre as repercussões, estão a impossibilidade de obter passaporte e carteira de identidade, a não percepção de salário de função ou emprego público, a impossibilidade de participar de concorrência pública ou administrativa estatal, a inaptidão para obter empréstimos em instituições públicas, a impossibilidade de matrícula em instituições de ensino e a inelegibilidade para nomeação em concursos públicos. É fundamental que os eleitores atentem para o prazo final estipulado pela Justiça Eleitoral para regularização.
Redação