Precatórios: Governo do Estado tem a maior dívida

As dívidas em precatórios trabalhistas da Paraíba ultrapassaram o valor de R$ 76 milhões. Segundo a relação divulgada na manhã de hoje (16) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juiz Edvaldo de Andrade, em entrevista coletiva, mostrou que o governo do Estado é devedor do maior precatório da Paraíba.

Os números foram divulgados pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, na apresentação da 5ª edição do Projeto Conciliar, criado pelo Regional em 2005 e que será realizada no dia 27 de maio quando todas as unidades da Justiça do Trabalho na Paraíba funcionarão, exclusivamente, para acordos não apenas em precatórios, mas também em processos da iniciativa privada.

No período de fevereiro a março deste ano, o SEAP – Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do Tribunal, que tem como diretor Fred Pedrosa, realizou uma inspeção em todos os processos, com o objetivo de apontar a real situação dos precatórios trabalhistas na Paraíba, como o número real e os valores vencidos e a vencer.

Uma boa novidade deste ano é que mais de 25% dos precatórios em tramitação já são eletrônicos, sem a utilização do papel. Dos 2.248 precatórios, 1.789 tramitam em papel e 459 de forma eletrônica.

As dívidas do Estado são em sua maioria oriundas de ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), onde somente uma ação corresponde, aproximadamente, a R$20 milhões advinda de uma multa aplicada pelo MPT no ano de 1998. Ao todo, o Estado responde a 160 processos trabalhistas.

Durante a coletiva foi mostrada a relação correspondente a dívidas vencidas até dezembro de 2008 e as que ainda vão vencer até 2010, tanto do governo Estadual, Federal e Municipal.

No âmbito Federal são 60 processos chegando a uma dívida superior a R$ 19 milhões de precatórios.

Na Paraíba, o município de Mari é que possui a maior dívida, seguida do município de Mulungú, Uiraúna, Aroeiras, Barra de São Miguel e Serraria.
 

 Cultura do entendimento

O presidente do TRT lembrou que a Paraíba, com a criação do Projeto Conciliar em 2005, assimilou a cultura do entendimento, pondo fim a dívidas de mais de dez anos. “Os próprios prefeitos, por exemplo, têm a preocupação de sanear financeiramente seus municípios, buscando o pagamento das dívidas, e nada melhor do que o caminho da negociação”, disse.
O Projeto Conciliar é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho, com o apoio da Amatra 13 – Associação dos Magistrados do Trabalho.

Os dois maiores precatórios da Paraíba

Em valores, o maior precatório da Paraíba é do Governo do Estado, que soma, sem atualização monetária, R$ 20.325.480,51. O processo é referente a uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, em uma ação civil pública de 1998 com o intuito de demitir professores pro tempores.
Em relação a municípios a maior dívida é de Mari, no brejo paraibano. Neste caso, mais de 80% do valor da multa é resultado, também, de multa aplicada pelo MPT. O valor total, vencida e a vencer é de R$ 8.145.942,90.

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