A prefeita de Monteiro Ednacé Henrique (PSDB) foi condenada, na ultima segunda-feira (20), pelo juiz da 3ª vara da comarca da cidade, José Marcio Rocha Galdino, a indenizar em R$ 6 mil (seis mil reais), com correção monetária, a partir da data do arbitramento, o deputado Carlos Batinga (PSC). Trata-se de uma ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.
Na ação, o senhor José Geordie Silva Filho, proprietário do blog Cariri Ligado, também foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil ao deputado. Em outra ação, o site Vitrine do Cariri também foi condenado ao pagamento de indenização de seis mil reais ao deputado por danos morais.
De acordo com a ação de Batinga, acatada pelo juiz, o blog Caririligado e o site Vitrine do Cariri, publicaram notícia inverídica, com base em afirmações da prefeita Ednacé Henrique, atribuindo-lhe como fato definido crime e improbidade administrativa, referentes à prestação de contas do convênio 276/2004, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo a notícia, postada nos dois veículos de comunicação, Monteiro estaria sem receber recursos federais por conta de problemas na prestação de contas do referido convênio. No entanto, o convênio 276/2004 não foi executado na gestão de Batinga como prefeito de Monteiro.
Improcedente
No caso em tela, a prefeitura municipal de Monteiro, na gestão de Ednacé, moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado CarlosBatinga, mas a juíza da primeira vara da comarca da cidade, Andréa Arcoverde Cavalcanti, julgou improcedente a ação e condenou a prefeitura a pagar os honorários advocatícios arbitrados em R$ 2 mil (dois mil reais).
“Portanto, inocorrendo dolo por parte do agente público, é de ser reconhecida a inexistência de ato de improbidade administrativa, com a inconsequente improcedência do pedido em todos os seus termos”, diz a sentença da juíza.
Ascom
