Projeto que visa prevenir acidentes e até mesmo desabamentos de prédios em João Pessoa é vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo. O Vereador Bruno Farias, junto com Crea e CAU/PB, se opõe ao veto que alega inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público.
O referido projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito.
A norma revoga a Lei 11.945/2010 com vistas a modernizar a legislação sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações, destacando-se o aumento da amplitude das inspeções a edificações e também a obras inconclusas, incompletas, irregulares, em estado de abandono ou ocupação.
“O prefeito assinou uma tragédia anunciada. É imprescindível uma inspeção periódica, pois muitas das edificações de grande porte na cidade já alcançaram meio século e essa é uma forma de evitar sinistros”, disse Bruno Farias.
Na fundamentação do veto, o prefeito justificou vício de competência, alegando que o PL trata de organização administrativa e serviços públicos, e, portanto, seria competência privativa do prefeito (art. 5º, IX, Lei Orgânica). E ainda que a competência de atribuição de realizar vistoria em imóveis é da Diretoria de Controle Urbano – SEPLAN.
“Tal justificativa não merece prosperar em razão da disposição na Lei Maior Local que prevê, em seu art. 5º das competências Privativas Do Município, e não do Prefeito, sendo, portanto, competência da Câmara Municipal tratar sobre matérias de competência do Município (art. 13, LOM)”, explica o advogado, membro da comissão de Direito urbanístico da OAB/PB, Welison Araújo Silveira.
Para Bruno, uma norma que visa proporcionar mais segurança para a sociedade, evitando desastres como desabamento e até mesmo morte de pessoas, não pode ser considerada desnecessária ou redundante.
O Crea recebeu com bastante surpresa e desapontamento a notícia do veto. “Consideramos que a aprovação desse dispositivo legal é indispensável para assegurar a segurança da população. O Crea tem alertado há anos sobre os riscos da falta de manutenção predial e as tragédias que têm acontecido no Brasil deixam clara essa urgência. Esperamos que a Paraíba não seja obrigada a tomar atitudes emergenciais e retardatárias. Temos, através desse PL e com a contribuição de várias entidades, uma oportunidade ímpar de agir preventivamente, resguardando a incolumidade pública. Torcemos para que a gestão municipal repense o seu entendimento, aprovando esse PL que é de interesse de todos os cidadãos da nossa capital”, disse em nota.
O PL 568/2018, de autoria de Tibério Limeira, conta com o apoio do vereador Bruno Farias e de entidades ligadas à construção civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), a Academia Paraibana de Engenharia, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON-JP).
Ascom
