O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa De Lima Junior, se explique até o dia 31 de dezembro sobre irregularidades encontradas na prestação de contas do município referente ao ano de 2023.
Entre as inconsistências detectadas, destaca-se o não registro do recebimento de mais de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares. Segundo o relatório inicial do TCE, os recursos recebidos da União e do Estado, a título de emendas, somaram R$ 3.996.634, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado da Paraíba (SIAF).
Além da omissão no registro das emendas, também foi identificado que R$ 289.867, provenientes de emendas impositivas ao Orçamento Geral da União (OGU) ou ao Orçamento Geral do Estado (OGE), foram classificados erroneamente como receitas correntes. Esses valores precisarão ser deduzidos para o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Baía da Traição é um município situado no litoral da Paraíba e possui uma significativa população indígena, com a maioria dos habitantes pertencendo à etnia Potiguara.
Redação
