O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu uma denúncia do Ministério Público contra o prefeito de São José de Espinharas, Antônio Gomes da Costa Netto. Ele é acusado de utilizar indevidamente um veículo da Prefeitura em benefício próprio. O prefeito estaria, segundo a denúncia, transportando ração para animais em direção à sua propriedade particular, o que configura a infração prevista no artigo 1º, inciso II, do decreto-lei nº 201/67.
“Extrai-se dos autos que a imputação do crime está bem definida na denúncia, vez que, em tese, pela prova juntada, o prefeito utilizou indevidamente o veículo pertencente à prefeitura municipal,” destacou o relator do processo, juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior.
A denúncia, conforme o relator, apresenta os elementos necessários para a demonstração da existência do crime em tese. “Desse modo, a denúncia deve ser considerada apta, reservando-se para a instrução criminal o detalhamento mais preciso das condutas e a comprovação dos fatos imputados, a fim de que se permita a correta e equânime aplicação da lei penal,” concluiu.
