Atendendo uma determinação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a Prefeitura de Campina Grande publicou hoje um edital de convocação de mais de 500 servidores públicos do município, identificados em um levantamento feito pelo TCE com acúmulo de cargos. A identificação dos servidores foi feita pelo cruzamento de dados do TCE, em vínculos existentes com o poder público em outros municípios, Estado, ou em órgãos federais e também na PMCG.
O edital de convocação foi elaborado pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria Geral de Campina Grande e pede o comparecimento dos servidores listados até a próxima quarta-feira. Caso não compareçam serão abertos processos administrativos disciplinares individuais, para que os servidores optem pelos cargos, ou apresente documentos que comprovem a regularidade do suposto acúmulo.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde (dois vínculos), ocorrendo compatibilidade de horários.
“Com o edital nós queremos evitar medidas mais enérgicas, que podem ser tomadas, como por exemplo a suspensão temporária dos pagamentos desses servidores e a instauração dos processos administrativos. Instauramos 72 processos até agora e a gente espera que com o edital os servidores identificados pelo TCE possam comparecer espontaneamente”, explicou o presidente da Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria do município, Paulo Roberto Agra.
SERVIÇO:
Os servidores que possuem mais de um vínculo com o poder público e estão vinculados à prefeitura de Campina Grande devem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua Cardoso Vieira, 234, no Centro da cidade. Para maiores informações e entrevistas, o presidente da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares, Paulo Agra, estará disponível.
