A Prefeitura de João Pessoa assinou, através da Secretaria da Receita Municipal (Serem), o termo de adesão que libera o acesso ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é fornecer todas as informações que constam nos documentos fiscais entre municípios e contribuintes através da Plataforma de Administração Tributária Digital. Além disso, vai facilitar o acesso às informações e simplificar o cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em todo o País 41 municípios já aderiram ao NFS-e Nacional, entre eles, nove capitais. A adesão faz parte do projeto do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional). De acordo com o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, a adesão não vai alterar a forma de emissão na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que pode ser feita através do Portal da Prefeitura de João Pessoa, na aba de Serviços.
A nova ferramenta evita a sobreposição de compartilhamento de dados entre outros municípios brasileiros, facilitando a fiscalização fazendária. “Através deste sistema mais moderno, a Prefeitura de João Pessoa passa a ter maior controle sobre as informações tributárias, o que também simplifica os custos e gera mais eficiência no controle de arrecadação das empresas”, destacou.
O padrão nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) foi instituído em junho deste ano, a partir da assinatura de um convênio da RFB com o Distrito Federal e os municípios brasileiros. A Plataforma de Administração Tributária Digital foi projetada a partir do diálogo com os entes federados e possui uma ferramenta que atende às características específicas da mais de 5 mil legislações municipais do Brasil.
A NFS-e é voltada tanto para os grandes municípios com milhões de habitantes, com infraestrutura tecnológica completa, quanto para aqueles com 50 mil habitantes ou menos. A Plataforma auxilia a administração tributária possibilitando a instituição e o recolhimento do ISS mesmo em municípios que não têm estrutura tributária adequada. As funcionalidades também se adaptam aos diferentes portes de empresas.
Lista dos municípios que já aderiram
Planaltina-GO
Rio Branco-AC
Pompéu-MG
Paraúna-GO
Luís Eduardo Magalhães-BA
Porto Alegre-RS
João Pessoa-PB
Mineiros-GO
Costa Rica-MS
Salvador-BA
Marabá-PA
Vitorino-PR
Alfenas-MG
Paraná-RN
Rodolfo Fernandes-RN
Santa Cruz do Rio Pardo-SP
Porto Velho-RO
Toledo-PR
Campos de Júlio-MT
Santo Afonso-MT
Ponto Belo-ES
São Cristóvão do Sul-SC
São Luiz do Paraitinga-SP
Santos-SP
São Paulo-SP
Campinas-SP
Camaçari-BA
Belo Horizonte-MG
Florianópolis-SC
Aracaju-SE
Manaus-AM
Garça-SP
Araci-BA
Bento Gonçalves-RS
Salto-SP
Imperatriz-MA
Santa Luzia d’Oeste-RO
Contagem-MG
Maringá-PR
Cristal-RS
Sobral-CE
