O Ministério Público Federal (MPF) na Capital ajuizou nove ações civis públicas contra João Pessoa e mais 26 municípios paraibanos por não instalar e regular o funcionamento do registro eletrônico de ponto dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nas ações, o órgão pede de forma liminar para que a Justiça Federal determine que, dentro de 60 dias, as prefeituras implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico da frequência.
De acordo com o texto das ações, em julho de 2014, o MPF iniciou um procedimento administrativo que expediu duas recomendações aos municípios para que adotassem mecanismos de controle e transparência no SUS, principalmente no quesito da fiscalização do cumprimento dos horários dos profissionais de saúde.
Segundo o Ministério Público informou nesta quarta-feira (25), as prefeituras não teriam implantado as recomendações, que foram reforçadas novamente em setembro de 2017, alertando que ações judiciais seriam ajuizadas caso os municípios recusassem ou se omitissem em relação a implantação das medidas.
As nove ações foram ajuizadas contra os municípios de Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé.
Ainda de acordo com o MPF, as prefeituras demonstraram ser coniventes com o descumprimento da carga horária no serviço da saúde, causando prejuízo à adequada prestação do serviço de saúde e dos interesses da União. O órgão alega também que “há grande resistência dos profissionais da saúde ao acatamento do ponto eletrônico”, e que a reação “só se justifica pela intenção abertamente manifestada de descumprir a carga horária prevista”.
O MPF também pede à Justiça que, caso a medida liminar seja concedida, as prefeituras e gestores sejam penalizados com fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. Com informações do G1.
