Prefeitura de Santa Rita inicia 2018 com 1.097 demissões

A prefeitura de Santa Rita iniciou o ano com a demissão de 1.097 servidores, entre comissionados (184) e prestadores de serviço (913). Os dados são do Sagres, do Tribunal de Contas e englobam os servidores que atuam na prefeitura e em órgãos como Instituto de Previdência, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde.

As demissões constam do decreto nº 01, de 1 de janeiro de 2018, assinado pelo prefeito Emerson Panta.

De acordo com o decreto, “ficam exonerados todos os ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, bem como ficam rescindidos, desde o dia 31/12/2017, todos os contratos de pessoal por excepcional interesse público no âmbito de todas as Secretarias Municipais”.

Relatório do Tribunal de Contas apontou que a prefeitura de Santa Rita estava acima do limite legal com gastos de pessoal. “Os gastos com pessoal do Poder Executivo (sem contribuição patronal) totalizaram o montante de R$ 129.968.959,56, correspondente a 79,30% da RCL, portanto, indicando tendência de superação do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da LRF. Adicionando-se as obrigações patronais alcançam 96,40% da RCL e os do Executivo (administração direta e indireta) 89,91% da RCL – sem o déficit previdenciário ou 93,1% da RCL se incluir o déficit corrente previdenciário estimado em R$ 5.164.425,99 para o período de maio/16 a abril/17”.

Em outro ato, o prefeito determinou o retorno, aos seus cargos e às Secretarias de origem, de todos os servidores públicos municipais cedidos ou postos a disposição de órgão ou entidade dos Três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.