A Promotoria de Justiça de Sousa abriu, nesta segunda-feira (03), um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) no Pregão Eletrônico n. 98/2022. O processo de aquisição de medicamentos pelo município apresentou problemas como falta de planejamento na quantidade de medicamentos a serem comprados, pesquisa de mercado insuficiente e possível sobrepreço em alguns itens.
Apesar dos pedidos de documentação à Secretaria de Contratações Públicas e ao Fundo Municipal de Saúde de Sousa, não houve respostas e foi solicitado prorrogação de prazo, respectivamente. A promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, responsável pelo caso, decretou sigilo no inquérito para proteger a integridade da investigação.
As medidas adotadas incluem a autuação do inquérito em pasta eletrônica, diligências preparatórias e designação de servidores do cartório como secretários do procedimento. A promotoria reiterou o pedido de cópia do pregão à Secretaria de Contratações Públicas, enfatizando a responsabilidade legal em caso de omissão ou recusa.
