A Prefeitura Municipal de Mamanguape e a Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) começam na próxima quarta-feira (16) a fazer o estorno dos valores pagos com as inscrições para o Concurso de Agentes de Combate as Endemias. O certame foi cancelado pelo Município de Mamanguape em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), publicada por meio do Acórdão AC1 TC 2.279/2016, que reconheceu a legalidade dos vínculos funcionais dos Agentes de Combate as Endemias que já ocupavam os cargos.
No total, 1.493 (mil, quatrocentas e noventa e três) pessoas se inscreveram para participar da seleção, o que gerou um montante em pagamento de inscrições na ordem de R$ 44.790,00. Segundo a organização do concurso, a demora para devolução do dinheiro ocorreu por conta da indefinição na forma de devolução e, principalmente, como seria feito o estorno para o grande número de inscritos de outras cidades. O Impasse durou cerca de um mês, até que nesta semana Prefeitura e FUNVAPI chegaram a um consenso.
Os valores pagos com as inscrições serão devolvidos aos candidatos por meio de cheques. Os interessados deverão procurar o Departamento de Recursos Humanos do município, localizado na Praça Antenor Navarro, s/nº, Centro, ao lado do Banco do Brasil, no horário das 08h00 às 11h00. Deverão ainda preencher uma ficha de requerimento de devolução disponível no local supracitado e que também está disponível para download no site do município, através do link abaixo. No momento da apresentação do pedido deverão apresentar também os originais da Carteira de Identidade e do Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição. Não serão exigidas cópias dos mesmos, apenas os originais.
Acesse AQUI o requerimento de devolução.
Após 48 horas de protocolado o pedido de ressarcimento, deverão se deslocar até a Secretaria de Finanças do município, localizada na Rua do Imperador, nº 78, Centro, munidos de suas carteiras de identidade, para pegar o cheque referente ao valor da taxa de inscrição e proceder ao saque da quantia em questão.
Redação com PB Vale
