A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em face a greve deflagrada pelos servidores do Poder Judiciário Estadual, decidiu tornar público a proposta apresentada à categoria, na reunião realizada entre o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e os líderes classistas que representam as categorias dos servidores da Justiça estadual.
A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 9 de novembro, no Gabinete da Presidência, no prédio Anexo Administrativo do Tribunal, na qual foi redigido um documento oficial e entregue aos líderes que participaram da referida reunião.
A propósito do documento, as lideranças informaram, durante a reunião, que o mesmo será apresentado aos servidores, na tarde desta quarta-feira, dia 11 de novembro, por ocasião da realização de uma assembleia geral da categoria.
O documento, na íntegra:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA
Às Entidades Representativas dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba: ASSTJE-PB, ASTAJ-PB, SINDOJUS-PB.
As Diretorias de Gestão de Pessoas e de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em reunião de 09/11/2015, que contou com as presenças de representantes das entidades acima, para fins de continuidade das discussões relativas à pauta de reivindicações à Presidência, e foram acolhidas, para fins de apreciação pela Assembleia Geral das respectivas categorias e, em sucessivo, ao Egrégio Tribunal Pleno, as sugestões de avanços nas negociações até então já realizadas, o seguinte:
1)Constituição, por ato da Presidência, de Comissão Especial, com atribuições específicas de realizar estudos conjuntos com a PBPREV e a Secretaria de Estado da Administração, com vistas à incorporação gradativa aos vencimentos, dos benefícios (auxílio alimentação e auxílio saúde) atualmente pagos aos servidores;
2)Constituição, a partir de janeiro/2016, por ato da Presidência, de Comissão Especial, com atribuições específicas de realizar estudos com vistas à revisão das punições aos faltosos, por ocasião dos processos de progressão funcional, visando a sua redução;
3)Incremento de 20% (vinte por cento) sobre o valor da gratificação de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça que a ela fizerem jus, a partir do mês de maio/2016;
4)Incremento de 11,1% – R$ 100,00 (cem reais) – no valor do auxílio alimentação para todos os servidores, com efeitos retroativos a fevereiro/2015, com pagamento no mês de dezembro do corrente ano; e
5)Reajuste salarial, no percentual de 10% (dez por cento), em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira, de 8,5% (oito e meio por cento) a partir de 01/01/2016 e a segunda, de 1,5% (um e meio por cento), incidindo a partir de 01/10/2016.
João Pessoa, 09 de novembro de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI PAULO ROMERO FERREIRA
Diretor da DIGEP Diretor da DIFIN
De acordo.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente
Ascom
