O programa Tambaú Imóveis, apresentado pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis na Paraíba, Rômulo Soares, debateu esta semana a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2019, e em vigor desde o último dia 3 de janeiro.
Para esclarecer as dúvidas dos telespectadores, Rômulo Soares entrevistou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e o defensor-público geral da Paraíba, Ricardo Barros.
Polêmico, o tema tem sido tratado em longos debates por todo o país. A lei determina mudanças práticas no Poder Judiciário e tem sido abordado com bastante divergência na área jurídica.
O texto traz mais de 40 condutas passíveis de punição para servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Acompanhe a entrevista sobre o tema no programa a seguir:
