Dando cumprimento ao calendário de implementação das novas unidades
judiciárias, criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias – Loje,
o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, entregou à população de Mangabeira as 4ª, 5ª e 6ª Varas
Regionais. As novas unidades passarão a funcionar em um cartório unificado
e fazem parte do projeto piloto que tem por meta propiciar maior celeridade
na tramitação processual.
A solenidade aconteceu no final da manhã desta segunda-feira (7), no Fórum
Regional de Mangabeira, e contou com a presença de várias autoridades,
entre elas, os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da
Silva, o presidente da OAB/PB, advogado Odon Bezerra, os juízes, Manoel
Abrantes (diretor do Fórum Regional de Mangabeira), Horácio Ferreira
(presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba), José Edvaldo
Albuquerque e Sílvio José da Silva. Além de diretores e gerentes do TJ,
advogados e servidores.
Ao declarar a instalação das novas varas, o desembargador-presidente,
Abraham Lincoln, destacou a importância do cartório unificado como um
projeto inovador e pioneiro em todo o Estado. Ele também ressaltou o fato
de sua gestão ter como meta prioritária atender não só aos anseios dos
jurisdicionados, como também, melhorar as condições de trabalho para
magistrados e servidores.
“Desde o dia 5 de março de 2011, com a vigência da nova Lei de Organização
Judiciária do Estado, quando foram criados 69 cargos de magistrados, e,
centenas de cargos de técnicos e analistas judiciários, esta gestão, que se
encerra no dia 31 de janeiro próximo, está cumprindo o calendário de
implementação dessas novidades criadas na Loje. Hoje, primeiro dia após o
recesso, em 2013, estamos cumprindo a promessa de instalar aqui no Fórum de
Mangabeira, mais três varas regionais, e simultaneamente, a especialização
das seis varas regionais agora existentes, o que se dará através do projeto
piloto do cartório unificado”, enfatizou o presidente.
O presidente destacou ainda que o projeto do cartório unificado foi uma
ideia do desembargador Márcio Murilo, criado durante a reestruturação da
Loje, em 2011, e que com as seis varas regionais de Mangabeira, ao invés de
cada vara ter um cartório isolado, haverá apenas um unificado, funcionando
em média, com 30 servidores. “Esperamos que o cartório unificado seja
semente, o alicerce de um projeto que se espalhe para todo o Estado da
Paraíba. Além dos magistrados, com a agilidade nos despachos e cumprimento
dos processos, com este projeto ganha também a população de Mangabeira que
tem atualmente cerca de 15 mil processos com somente três juízes e 15
servidores. Agora terá mais três juízes e mais trinta servidores”,
enfatizou Abraham Lincoln.
O presidente da OAB/PB, advogado Odon Bezerra, enalteceu a instalação das
novas unidades judiciárias e a implantação do cartório unificado, que
também favorecerá a classe dos advogados. Ele parabenizou o presidente do
TJPB pela iniciativa, destacando a importância do projeto. “A data de hoje
é bastante significativa pois dá início a um novo ano para o Judiciário
paraibano, começando aqui por Mangabeira, onde será aplicada uma Justiça
célere e justa”, destacou.
Para o juiz Manoel Abrantes, diretor do Fórum Regional de Mangabeira, a
instalação e a unificação das varas vai desafogar a tramitação processual
nos cartórios. “Esse é um grande sonho do Fórum de Mangabeira. Nós tínhamos
aqui três varas com competência mista, com a instalação das outras três
varas tudo será especializado. Isso vai racionalizar os trabalhos,
melhorando para o juiz, para o servidor e, principalmente, para a
população, pois haverá uma maior agilidade processual”, disse.
Já na opinião do juiz Horácio Ferreira, presidente da Associação dos
Magistrados da Paraíba, a instalação das novas varas e a unificação delas
melhora as condições do juiz no desempenho de suas funções, além de
dignificar a categoria, pois os processos serão julgados, não por apenas
três magistrados, mas por seis. “Isto faz com que cada juiz preste uma
maior resposta ao jurisdicionado e ao final de tudo à população, que será
beneficiada com uma resposta rápida, eficaz e com maior celeridade”,
acrescentou.
*Editais – *Conforme explicou o presidente do TJPB, desembargador Abraham
Lincoln, com a instalação das três varas regionais, será publicado no
Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (8) um editais de remoção de
juízes, com uma vaga para cada cartório, e também de servidores, com vagas
para cinco técnicos judiciários, em média para cada vara instalada. Os
servidores, que irão trabalhar no mesmo ambiente, serão lotados no banco de
recursos humanos da Capital . Os que tiverem interesse e forem removidos
serão designados para trabalhar no cartório unificado do Fórum Regional de
Mangabeira.
Ascom
