Entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário serão recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Abraham Lincoln, às 10h00 desta quinta-feira (12), para a discussão de metas que os sindicalistas consideram como ‘extremamente prioritárias’ para o exercício funcional deste ano de 2012.
Amarílio Leite, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (Asstje), diz ser necessário que se corra, contra o tempo, para que todas essas medidas venham a ser devidamente implementadas, de forma a que se possa garantir o bom-andamento da máquina judiciária estadual.
O presidente da Asstje relaciona, entre outros, alguns dos pontos que já constituem a pauta da audiência, destacando – por exemplo – a instituição da lei que regulamenta a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal (CF); a regulamentação das Resoluções instituídas através da lei que instituiu o PCCR da categoria; a majoração do auxílio-saúde para o mesmo patamar dos servidores do Ministério Público Estadual Paraibano, retornando-o ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, concedido em outubro de 2011; e a jornada de trabalho de 06 (seis) horas, ininterruptas, para todos os servidores do Poder Judiciário paraibano, nos termos da lei complementar nº 58/2003.
Redação com Assessoria
