O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, apresentou, na tarde desta sexta-feira (23), aos servidores do Poder Judiciário, através da intranet, o anteprojeto de Lei do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, encaminhado pela Comissão Especial que foi designada para sua elaboração. A iniciativa cumpre mais uma promessa assumida, quando de sua posse na Presidência da Corte de Justiça e tem como meta principal corrigir distorções existentes no atual plano, proporcionando uma elevação na remuneração, em percentuais que variam entre 15% e 30%.
Na mensagem dirigida aos servidores, o desembargador Abraham Lincoln explicou que a proposta demandou profundos estudos orçamentários e financeiros para que pudesse atender aos anseios de todos e destacou entre outros benefícios a gratificação de produtividade para o cumprimento de metas, gratificação de interiorização no percentual de 10%, ajuda de custo, indenização por férias não gozadas, incentivo à qualificação e elevação do valor da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça. Haverá também elevação dos auxílios alimentação e saúde.
Segundo o presidente, o novo Plano de Cargos e Carreira trouxe avanços em vários aspectos, inclusive na principal reivindicação de todas as categorias, que era a redefinição de critérios para a acomodação dos servidores na escala de classes e padrões, permitindo, por consequência, a movimentação na carreira em tempo inferior, ou seja, de 4 anos, previstos no plano anterior, para 2 anos na proposta apresentada.
O desembargador observou também a situação dos servidores que desempenham mandato classista. “É que o novo PCCR assegura expressamente a continuidade da percepção de todas as vantagens que auferiam antes do afastamento, inclusive, quanto ao direito de progressão e promoção e auferiam antes do afastamento e ainda quanto ao direito de progressão e promoção,” disse ele.
Ao final, o magistrado reafirmou suas convicções de dar continuidade ao diálogo com os servidores, em respeito aos princípios democráticos, esperando a compreensão de todas as categorias de servidores diante da impossibilidade de atender a todos os seus anseios. Sendo assim, aguardará um período de 10 dias as sugestões que venham aprimorar a minuta do anteprojeto.
Ascom
