Com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social na Paraíba, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela uma situação preocupante.
Os dados referentes ao primeiros quatro meses desse ano, apontam que 17 cidades paraibanas não possuem dinheiro em caixa nem sequer para pagar uma folha salarial.
Ainda conforme o relatório, nesses casos, os aposentados têm recebido seus proventos direto do Tesouro Municipal de cada cidade, e não das contribuições, o que seria o esperado.
Os dados utilizados no presente relatório foram obtidos a partir de levantamentos
realizados pelos Técnicos de Contas Públicas (TCPs) vinculados ao Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP, assim como do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e do sistema de tramitação processual desta Corte de Contas, o TRAMITA.
“Nesse sentido, observou-se, em relação aos RPPS municipais, que dos setenta instituídos, dezessete RPPS (24,29%) não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no período de janeiro a abril de 2021 e o saldo das disponibilidades em
abril de 2021, ou seja, esses regimes não conseguem constituir reservas, encontrando-se extremamente dependentes dos repasses realizados pelos respectivos entes para honrar seus compromissos” diz trecho do relatório.
Entre os municípios que possuem déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021, estão:
Água Branca
Alagoa Nova
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Bananeiras
Bom Jesus
Brejo do Cruz
Campina Grande
Cuité
Diamante
Dona Inês
Juazeirinho
Marizópolis
Montadas
Nova Palmeira
Patos
Paulista
Picuí
Pirpirituba
Riachão
Santa Cruz
Santa Helena
São Bento
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Serra Branca
Soledade
Já com relação ao Estado, o TCE verificou que, no período de janeiro a abril de 2021, “a receita arrecada correspondeu a R$ 304.131.807,50, enquanto que a despesa empenhada no mesmo período equivaleu a R$ 823.003.006,64, o que resulta em um déficit de R$ 518.871.199,14”
PB Agora com Dados do TCE
