A população de João Pessoa têm muito mais facilidade para solicitar os serviços públicos na prefeitura. Na capital, todas as concessões de licenças ambientais para comércios, serviços, obras e atividades econômicas são 100% digitais.
A Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Meio Ambiente (Seman) contam com diversos serviços digitais que dispensam a necessidade de deslocamento até a prefeitura e a impressão de cópias e documentos.
Desde o lançamento da plataforma Aprova há pouco mais de um ano, mais de 15 mil processos já tramitaram de forma rápida e segura, agilizando o trabalho dos profissionais que atuam nas secretarias e dos 5 mil usuários que utilizam o sistema.
Na Secretaria de Meio Ambiente foram 11.074 processos. O licenciamento ambiental para atividades de comércio e serviço, seja a licença de Operação ou Simplificada, são emitidas em até 24 horas.
Já na Secretaria de Planejamento, as licenças de construção passaram a ser emitidas 80% mais rápido. Antes da plataforma, os cidadãos precisavam esperar até um ano para conseguir esse documento. Ao todo 4.425 processos digitais já tramitaram na Seplan.
A arquiteta Perla Felinto, que atua na Seman, diz que a plataforma proporciona mais agilidade, segurança e transparência, permitindo rever os processos e torná-los mais assertivos para os servidores e requerentes.
Isso é possível porque a prefeitura digital permite que o cidadão acompanhe o andamento dos processos, em que departamento está, se existe alguma pendência e se precisa fazer algum ajuste.
“Antes tínhamos dificuldade em acompanhar o que estava acontecendo nos processos, havia extravio de documentos e dificuldade na gestão dos fluxos entre setores. A quantidade de papel era enorme e os processos chegavam a medir 30 centímetros de altura”, conta Perla.
Hoje as pessoas que precisam dos serviços em João Pessoa não precisam mais procurar o servidor por telefone, e-mail ou presencialmente para confirmar qual é a situação do seu pedido.
Segundo o idealizador da plataforma, o arquiteto Marco Antonio Zanatta, a tecnologia substitui as etapas manuais e físicas do requerimento feito pelo cidadão e do trabalho de análise realizado pelo servidor.
“As atividades que podem ser facilmente executadas por um sistema vão para o piloto automático, agilizando a análise e aprovação de projetos de obras, abertura de empresas, meio ambiente e processos de qualquer outra secretaria”, detalha Marco.
A tecnologia possibilita, inclusive, o parcelamento de impostos e taxas municipais, gerando mais eficiência, economia, atraindo novos investimentos no município e aumentando a arrecadação.
Segurança para investir no município
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destaca que o licenciamento ambiental é um ato que traz segurança jurídica para o empreendedor. Com a tramitação digital, esse processo se torna rápido e ainda mais seguro, contribuindo para que o cidadão se sinta motivado a utilizar os serviços públicos e investir na capital.
“O licenciamento ambiental previne impactos ao meio ambiente e ajuda a evitar responsabilizações cíveis, administrativas e criminais em obras e empreendimentos que utilizam recursos naturais. É uma medida para que as pessoas possam empreender de forma sustentável e de acordo com as normas técnicas”, frisa.
As três etapas para o licenciamento para obras têm maior procura, que são as licenças Prévias, de Instalação e a de Operação. Segundo o chefe da Divisão de Análise e Licenciamento da Semam, Arthur Brasileiro, todas possuem um papel fundamental para garantir a segurança dos empreendimentos.
- Licença Prévia: o sistema verifica se, ambientalmente, determinada atividade pode ser instalada em uma área, apontando se são necessários estudos ambientais realizados com o objetivo de mitigar prováveis impactos do empreendimento.
- Licença de Instalação: é o que dá o aval para o início das obras, juntamente com o alvará de construção emitido pela Seplan. Essa licença garante o gerenciamento dos resíduos sólidos, destinação dos efluentes líquidos provenientes da obra, entre outros.
- Licença de Operação: juntamente com a carta Habite-se, também emitida pela Seplan, este documento autoriza o imóvel a ser habitado e operado.
Além de dar celeridade na tramitação dos processos e estimular novos investimentos, as licenças no formato digital asseguram que os empreendimentos realizados na cidade atendam aos requisitos de segurança, proteção ambiental e qualidade contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Como utilizar o atendimento digital em João Pessoa
Entre os serviços digitais disponíveis na Secretaria de Meio Ambiente e de Planejamento de João Pessoa, estão:
- Alvará de Demolição
- Alvará de Loteamento
- Alvará de Remembramento, Desmembramento ou Remanejamento
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo
- Licença Ambiental Prévia (LP) – Edificações
- Licença para Construção
- Monitoramento de som
- Pré-Análise
- Solicitação de Avaliação Arbórea
Para fazer uma solicitação o cidadão deve acessar o site: https://joaopessoa.aprova.com.br/home e criar uma conta na plataforma. Após fazer o login, o cidadão pode acessar os serviços de licenciamento disponíveis nas secretarias.
Os documentos, projetos e estudos do processo serão avaliados e encaminhados a vistorias técnicas para emissão do parecer conclusivo. Caso necessário, serão solicitados esclarecimentos e complementações.
“Estando o empreendimento ou a atividade em conformidade aos padrões ambientais a Licença Ambiental será mantida”, explica Arthur.
Para licenças de comércio e serviços o empresário deverá protocolar – baseado na atividade principal do seu cartão CNPJ – optando pela licença Simplificada ou de Operação, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Em caso de dúvidas sobre como dar entrada em um processo digital, o cidadão pode recorrer ao suporte técnico da própria plataforma, que funciona em horário comercial.
