A Operação Especial do Dia das Crianças 2023 do Procon de Campina Grande teve fim nessa quinta-feira (12). Segundo o balanço final divulgado pelo órgão, nesta sexta-feira (13), o resultado foi considerado positivo, pois não houve registro de irregularidades na venda de produtos infantis durante os três dias de fiscalização. 120 estabelecimentos da Rainha da Borborema foram visitados.
De acordo com o Procon-CG, durante a Operação do Dia das Crianças deste ano, todos os fiscais do órgão reforçaram a fiscalização com relação à venda de brinquedos, como bonecas, jogos, bicicletas e patinetes com objetivo de garantir a defesa e o direito dos consumidores. Além de dar continuidade ao trabalho educativo que tem sido realizado desde o início da gestão atual que tem garantido o respeito à Legislação.
Na ocasião, a equipe do Procon Municipal também ressaltou as principais regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra práticas abusivas, tanto para fornecedores quanto para consumidores, que procuraram as principais lojas localizadas nos centros comerciais campinense, inclusive nos shoppings Partage e Luiza Motta.
Práticas abusivas
O Código de Defesa do Consumidor- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, aponta como práticas abusivas, principalmente, a falta de informação sobre o produto (data de fabricação, instrução de uso, faixa etária, material de composição, entre outros), falta de precificação, formas de pagamento e garantia do produto. O CDC é um instrumento fundamental para a garantia da cidadania e da justiça social, pois assegura aos consumidores o direito à informação, à escolha, à segurança, à indenização e à educação para o consumo.
Com isso, o consumidor que se sentiu lesado na aquisição de algum produto ou serviço, deve registrar sua reclamação no Procon-CG, pelos seguintes canais de comunicação: telefones 151 (Disque Procon) e o (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168. Bem como pelo modo presencial, cujo atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade.
