Foto: Rafaela Felicciano / Metrópoles
O Procon de Campina Grande informou nesta terça-feira (05), que vai realizar uma operação extraordinária de fiscalização em todos os estabelecimentos de venda de combustíveis do município.
O objetivo dessa ação é conferir a diminuição nos preços desses produtos, com base na Lei Federal de 23 de junho – que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% para a comercialização de combustíveis, bem como o Decreto Estadual publicado no dia 1º de julho.
Com isso, os postos de combustíveis que não apresentarem as notas fiscais, que justifiquem os valores cobrados nas bombas de combustíveis, estarão sendo notificados e autuados pelas equipes de fiscalização do Procon Municipal caso não cumpram o que determina a legislação vigente. Portanto, os postos de combustíveis que adquiriram mercadoria a partir do dia 2 de julho (sábado) e não repassaram a redução do ICMS para os consumidores, possivelmente serão autuados após a análise do setor competente do Procon-CG.
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