O Procon de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 750 mil a dois bancos devido à contratação de empréstimos sem autorização dos consumidores durante o mês de abril. As penalidades decorrem de sete reclamações registradas por moradores de diversos bairros, incluindo Santa Rosa, Tambor, Centenário, Malvinas, José Pinheiro, Três Irmãs e do Distrito de Galante. Waldeny Santana, coordenador do órgão, destacou que as fiscalizações continuam ativas para proteger os direitos dos consumidores.
A maioria das reclamações recebidas pelo Procon envolve aposentados do INSS, cujos nomes foram utilizados indevidamente para contratação de empréstimos consignados ou criação de cartões de crédito sem autorização. Esses consumidores tentaram resolver os problemas diretamente com as instituições financeiras, porém não obtiveram êxito. Santana afirmou que todas as queixas apresentam fundamentos consistentes de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Dos sete processos administrativos instaurados pelo Procon de Campina Grande, seis foram direcionados ao Banco PAN e um ao Banco Itaú, com valores de multa que variam de R$ 50 mil a R$ 150 mil. As penalidades consideram os prejuízos causados aos consumidores e a reincidência das infrações cometidas pelas instituições financeiras. Os bancos têm um prazo de 10 dias para apresentar recursos e 30 dias para efetuar o pagamento das multas.
As reclamações apresentadas contra os bancos fundamentaram-se em diversos artigos do CDC, como o Art. 39, inciso III, que proíbe o envio ou a entrega de produtos ou serviços não solicitados pelos consumidores. Além disso, foram citados o Art. 6º, que garante o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, e o Art. 20, parágrafo 2º, que define como impróprios os serviços inadequados para os fins esperados.
O Procon-CG está disponível para receber reclamações e prestar esclarecimentos sobre os direitos do consumidor através dos canais de comunicação: telefone 151 (Disque Procon), WhatsApp (83) 98185 8168 ou (83) 98186 3609, e presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade.
PB Agora
