Procon de Santa Rita notifica ANE por desabastecimento e empresa pode ser multada em até R$ 3 milhões

O Procon de Santa Rita notificou, nesta segunda-feira (5), a empresa ANE (Água dos Nordestes S.A) pelo desabastecimento que já dura mais de uma semana nos loteamentos Jardim Miritania, Alto da Cosibra, e no Fernando Santiago. Segundo a autarquia, ela tem um prazo de até cinco dias úteis para prestar os esclarecimentos, caso não tenha uma justificativa técnica para situação, uma multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões de reais pode ser aplicada.

De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a população tem procurado diariamente o órgão de proteção e defesa do consumidor para denunciar a falta d’água. “Os consumidores santariteses estão sendo prejudicados. A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon, cobra explicações da concessionária, e também a resolução problema”, ressaltou Helton Renê.

“O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando define que os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço”, explicou Helton.

O superintendente, por fim, informou que a ANE foi notificada e tem um prazo de até cinco dias para a justificativa, em caso de descumprimento, será lavrado o auto de infração, por desrespeito ao consumidor, sabendo que o serviço de abastecimento de água é considerado essencial e amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Outras notificações – No dia 23 de novembro deste ano, a Cagepa também foi notificada pelo Procon de Santa Rita pelo desabastecimento de água no distrito de Várzea Nova. Na época, o superintendente do Procon de Santa Rita Helton Renê e o secretário de Meio Ambiente de Santa Rita, Vital Madruga, estiveram acompanhando presencialmente a situação dos moradores.

PB Agora