Procon define datas para assinatura dos Termos com regras para emissão das carteiras de estudante

Procon-CG define datas para assinatura dos Termos com regras para emissão das carteiras de estudante

O Procon Municipal de Campina Grande irá reunir na próxima segunda e terça-feira, na sede do órgão, as 09 horas da manhã, entidades estudantis secundaristas e universitárias para discussão e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta para dar início ao processo de emissão de carteiras de estudante 2012.

No início deste ano, algumas reuniões preliminares foram realizadas, no intuito de dar agilidade e, definir alguns pontos que servirão de orientação para a emissão do documento, no entanto, os termos só serão assinados no dia 13(secundaristas) e dia 14 (universitários) de fevereiro.

O processo de habilitação de carteiras de estudante 2012, só estará completo no dia 16 de fevereiro, e as entidades habilitadas ao processo de emissão, só poderão receber os dados dos estudantes a partir do dia 17 de fevereiro, data estabelecida entre os Procons Estadual e Municipal de João Pessoal, com o Procon Municipal de Campina Grande para fechamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

As entidades habilitadas deverão assinar em audiência pública o TAC que determinará obrigações como prazo de requerimento e entrega dos documentos estudantis, preços, modelos e outras condições para a emissão das carteiras de estudantes 2012.

Além das entidades representativas, também deverão participar das reuniões o Sitrans, Setrans, STTP, Ministério Público, Câmera de Vereadores, Conselho Municipal e Estadual de Educação e o Sinepc. Os Procon municipal atuará na fiscalização das entidades em todo o processo de emissão, com a finalidade de garantir os direitos dos estudantes.

Ascom