Fiscalizações aos supermercados da Capital realizadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor resultaram, só esta semana, na apreensão de 352 produtos e autuação de cinco estabelecimentos. A inspeção do Procon-JP, que confiscou alimentos como carnes, linguiça, pizzas, bolos, panetones, doces (delícia de chocolate e pudim de leite) e cervejas que estavam com o prazo de validade vencido ou sem a data da validade, começou no dia 18 e se estende até o próximo dia 28.
O secretário Rougger Guerra alerta ao consumidor para prestar atenção às datas de fabricação e de validade, principalmente ao adquirir produtos perecíveis. “É importante verificar a validade do alimento antes de realizar as compras já que o consumo fora do prazo previsto pode provocar danos à saúde. Aproveito e alerto ao cidadão para acionar o Procon-JP caso encontre alguma dessas irregularidades nos supermercados”.
A fiscalização do Procon-JP verificou irregularidades como a falta de validade ou prazo vencido dos produtos, além da aplicação das leis básicas que regem a relação de consumo, a exemplo da falta da precificação e da indisponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor em local acessível, como um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o número 0800 083 2015 do Procon-JP.
Penalidades
As penalidades para o descumprimento à legislação nesses estabelecimentos serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas (com o mínimo de R$ 5 mil) até a suspensão temporária do serviço. Rougger Guerra esclarece, ainda, que o valor da multa é proporcional ao número de apreensões, aumentando diante do quantitativo e da gravidade da irregularidade. Os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias, a contar da data da autuação, para a defesa junto ao Procon-JP.
