A partir da noite desta sexta-feira (7), a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estará funcionando em regime de plantão. É o projeto Procon-JP Final de Semana (Procon-JP FDS), que vai atender ao consumidor através do telefone 0800 832015. O horário de atendimento da sexta-feira se estenderá das 8h até às 3h da manhã do sábado, se repetindo o mesmo horário no sábado e domingo.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), o projeto prevê a disponibilização de um guarda municipal, além de um fiscal do Procon-JP, em regime de plantão, para atender a demanda do consumidor que se sentir prejudicado quando estiver efetuando alguma compra ou usando algum serviço que caracterize relação de consumo. O Procon-JP é o primeiro do País a atender ao consumidor em finais de semana.
O projeto vai dar assistência ao cidadão através de orientação, bem como atendimento in loco, com os plantonistas podendo se deslocar em diligência se houver denúncia de irregularidades na relação consumerista. Nesse caso, o fornecedor de bens ou serviço pode ser notificado ou autuado, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além dos profissionais, a estrutura do Procon-JP FDS contará com um veículo e toda a documentação necessária para atender ao consumidor em sua demanda. A sede da Secretaria permanecerá fechada ao público nesses períodos.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, explica que o projeto vai suprir uma necessidade da cidade e os consumidores não mais ficarão desassistidos aos finais de semana. “Estamos tentando facilitar a vida do cidadão, até porque a relação de consumo não deixa de existir nesse período”.
Lojas, restaurantes e boates – O titular do Procon-JP salienta que a primeira orientação do fiscal é tentar resolver o problema através do diálogo, mas se não for possível à resolução no momento, ele estará apto a notificar ou autuar, dependendo da gravidade da situação. “Vamos atender ao cidadão por telefone, mas se houver necessidade vamos até onde ele estiver, em lojas, fornecedores de serviços, bares, restaurantes e boates. Onde houver a relação de consumo estaremos presentes fazendo a diligência”, afirmou Helton Renê.
Ações educativas – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai continuar com as ações educativas/preventivas previstas para o segundo semestre de 2015. O projeto Procon-JP FDS é uma delas, haja vista que divulgará a Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao mesmo tempo em que orienta o consumidor/fornecedor. “A punição, quando ocorrer, terá sido inevitável devido ao descumprimento da legislação. Ainda assim faremos nosso trabalho de prevenção para que o envolvido não incorra mais no erro”, disse o secretário.
Secom-JP
