Produtos com data de validade vencida, falta de preços afixados nos artigos à venda, ausência de exemplar do CDC e do número do Procon-JP de forma visível para o consumidor e descumprimento aos decretos de prevenção à Covid-19 foram algumas das irregularidades encontradas durante fiscalização aos pet shops da Capital realizada esta semana pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Além de duas autuações, o Procon-JP notificou 10 estabelecimentos para adequações.
O secretário Rougger Guerra informa que as inspeções aos pet shops avaliam a legislação de proteção ao consumidor que, nesse caso, afeta também, diretamente, aos animais domésticos. “A fiscalização, a princípio, é mais para orientações sobre o cumprimento das leis consumeristas, mas, ao encontrarmos estabelecimentos com várias irregularidades, como a de alimentos para cães e gatos com data de validade vencida, é preciso tomar uma posição mais firme, a exemplo da autuação”, afirmou.
A inspeção do Procon-JP também verifica o cumprimento aos decretos de prevenção à Covid-19, como o termômetro e recipiente de álcool 70% disponível aos clientes. “Quanto à legislação pertinente ao segmento, existe a obrigatoriedade de um exemplar do CDC ao alcance do consumidor, o número do Procon-JP exposto em local visível, bem como avisos claros sobre a legislação, a exemplo da Lei do Troco, entre outras”, esclarece o secretário.
Rougger Guerra explica que o calendário da fiscalização em 2021 contempla os vários segmentos do comércio e verifica, além do cumprimento aos decretos de prevenção à Covid-19, a legislação que norteia a relação consumerista. “Vamos visitar os locais também como uma forma de prevenção, mas estamos atentos a todas as irregularidades que porventura venhamos a encontrar nos diversos segmentos da economia”, alertou.
Multas – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. O prazo legal para a defesa da empresa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
PB Agora
