Procon-JP notifica faculdades particulares para combater aumento ilegal

O Procon de João Pessoa notificou as faculdades particulares para combater o aumento ilegal das mensalidades para 2013.

O órgão determinou que as instituições cumpram a Lei Federal Nº 9870/99, divulgando as planilhas de custo e proposta contratual em 45 dias antes do término das matrículas.

Se as instituições não atenderem às determinações, não deverão reajustar a anuidade e poderão ser obrigados a ressarcir os consumidores prejudicados.

De acordo com o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, a maior parte das faculdades foi notificada nesta quinta-feira (6) e as demais serão notificadas na sexta (7), totalizando as 22 que atuam na cidade. Na próxima semana, o trabalho será feito com as escolas particulares de ensino básico.

Se não seguirem as regras, as instituições poderão ser autuadas e multadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê multas de R$ 400 a R$ 6 milhões.

Conforme Araújo, o CDC preza pela transparência e harmonia nas relações de consumo, e a informação é um direito básico do consumidor. O que o vincula à relação contratual é o conhecimento prévio do contrato, com seu conteúdo bem exposto, de modo que sua compreensão seja clara.

Por isso, o Procon vai garantir que a obrigatoriedade da divulgação das planilhas seja cumprida nessa época de matrículas.

“Caso contrário, os reajustes serão considerados ilegais, devendo haver o ressarcimento dos consumidores que tenham pago a quantia indevida ”, destacou.

Negociação – Desde outubro passado, o Procon-JP dialoga com a categoria para disciplinar a conduta das faculdades e escolas e garantir que o consumidor tenha acesso às informações de maneira clara.

Em reunião com as instituições e o sindicato que representa a categoria (Sinepe-PB), o órgão ofereceu a página da prefeitura da Capital na internet para publicar as planilhas e ainda propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas as instituições se negaram a assinar.

“Fizemos nossa parte e buscamos um acordo, mas as escolas se recusaram a assinar um TAC que defende apenas mais transparência, cumprindo o que está na lei”, acrescentou Araújo.

Ele disse ainda que o objetivo do Procon não é punir quem eleva os valores das mensalidades, mas que esse aumento só ocorra se houver justificativa – ou seja, se a instituição teve aumento de gastos, se fez investimentos ou se elevou custos com folha de pessoal.

A proposta do órgão em disponibilizar as planilhas de custo na internet foi apresentada em reunião da Associação Nacional dos Procons no mês passado, em Brasília

. Na ocasião, os representantes dos órgãos de defesa do consumidor se posicionaram favoráveis à ideia. Além disso, foi deliberado que deve haver ampla divulgação das planilhas de custo que fundamentam os aumentos das instituições de ensino.

No dia seguinte, a deliberação foi apresentada na 2ª Reunião da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), perante o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), sem que houvesse ressalva ou discordância em relação ao tema.

Fiscalização – As equipes de fiscalização vão visitar os estabelecimentos para verificar o cumprimento. Os fiscais vão observar se as informações foram disponibilizadas nas secretarias ou nos locais de realização das matrículas. “Com a proposta de contrato, deve ser informado o número de alunos por turma”, disse o coordenador.

Segundo ele, a divulgação é um instrumento que os pais, professores, funcionários e entidades estudantis têm para avaliar o serviço que estão pagando e questionar se é realmente necessário.

O procedimento, portanto, será fundamental para garantir que eles não sejam surpreendidos com um aumento abusivo na hora de efetivar a matrícula.

Orientação – O Procon de João Pessoa recomenda que os consumidores exijam esses dados em local de fácil acesso na instituição que frequentam. O órgão também alerta que os pais devem ficar atentos ao período de pré-matrícula.

Os alunos que já estão matriculados terão direito à renovação da matrícula automaticamente. Já as instituições que cobram taxas para reservar vagas devem deduziro valor da anuidade.

Segundo o órgão, as escolas não estão impedidas de cobrar essa taxa, mas não pode haver um custo extra no valor total da anuidade e, por isso, deve ser descontado depois.

“Se os pais pagarem essa taxa, devem observar se ela integra o total da anuidade ou semestralidade que será dividido nas mensalidades”, alertou Araújo.

Veja relação de faculdades já notificadas:
 

Asper
 

Ciências Médicas
 

Facene/Famene
 

Faenol
 

FAP
 

Imper
 

Maurício de Nassau
 

Nova Esperança
 

Ômega
 

Unepe
 

Unipê
 

UVA

SECOM-JP