A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou os postos de combustíveis da Capital para que esclareçam, em um prazo de cinco dias, como vai se dá, ao consumidor, a redução no preço do diesel e que está valendo desde 1º de abril. Segundo anúncio da Petrobras, o combustível ficou R$ 0,17 mais barato nas refinarias.
A redução de 4,6% no preço do diesel prevê uma queda de R$ 3,72 para R$ 3,55 por litro nas refinarias. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o consumidor precisa saber em quanto fica o valor final do diesel nas bombas. “A notificação se baseia no dever de transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus artigos 6º. III, e 31º”.
Outro ponto levantado pelo titular do Procon-JP na notificação se refere ao bem coletivo de fiscalização e controle de preços praticados ao público de forma a evitar eventuais práticas abusivas ou especulativas.
Explicações – O Procon-JP está solicitando dos postos os seguintes esclarecimentos: planilha com a evolução dos preços praticados no litro do diesel nos últimos 30 dias; as últimas notas fiscais de aquisição do combustível nos últimos 30 dias; e quaisquer outros elementos comprobatórios que atestem e comprovem a política de precificação adotada após redução.
A notificação esclarece, ainda, que, devido às necessidades de enquadramento, diminuição e repasse de preço a menor apontada, a empresa deve informar como se dará a redução para o consumidor final.
Penalidades – Junior Pires salienta que o documento também destaca que a ausência de resposta ou a recusa injustificada poderá incorrer em sanções administrativas como está previsto no artigo 56 do CDC, incluindo multa, apreensão de produtos, cassação de registro, suspensão do fornecimento do produto ou serviço e até interdição da atividade.
PB Agora
