O número de apreensões da Operação Carnaval realizada no comércio da Capital pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor chega a 441 produtos típicos da festa de momo em uma loja no Centro de João Pessoa, que foi autuada. A inspeção, que continua até esta sexta-feira (25), está verificando se os estabelecimentos comerciais da Capital que oferecem artigos carnavalescos estão cumprindo o que prevê a legislação consumerista.
Os produtos apreendidos estavam sem informações nas embalagens, a exemplo da data de fabricação, da data de validade e com a data de validade vencida. Os artigos apreendidos foram brinquedos como martelos de plástico (sem o selo de qualidade do Inmetro) e purpurinas (sem a data da fabricação).
O secretário Rougger Guerra explica que o Procon-JP também está verificando o cumprimento de outras legislações que regulam a relação de consumo, a exemplo da precificação. “Além das leis que prevêem a segurança dos produtos, como selos de qualidade e de procedência, estamos verificando se os artigos carnavalescos estão em condições de serem comercializados, principalmente aqueles que são dirigidos às crianças”, afirmou.
Detalhes – O titular do Procon-JP alerta ao consumidor para que fique atento na hora de comprar os artigos típicos das festas de Carnaval, principalmente para o público infantil, verificando detalhes como data de validade e as condições em que se encontra o produto. “Quem detectar alguma irregularidade deve acionar o Procon-JP de forma imediata para que realizemos a inspeção no local”, observou.
Penalidades – O estabelecimento que for pego praticando alguma irregularidade como a venda de artigos sem os selos de qualidade, estará sujeito a sanções como apreensões dos produtos e multas. O estabelecimento tem o prazo legal de 10 dias para encaminhar a defesa ao Procon-JP.
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