Quarenta e nove postos de combustíveis foram multados pelo Proncon de João Pessoa por aumentarem o preço da gasolina sem justificativa e pela diferenciação de preço para o pagamento no cartão. No total, foram aplicadas 52 multas que somam R$ 568 mil.
O procedimento foi iniciado em maio deste ano, quando as pesquisas do Procon-JP revelaram uma elevação do preço do combustível de até 15%. Na época, os postos foram autuados e tiveram 10 dias para se defender. Nos meses seguintes, outros estabelecimentos também foram autuados. Foram 45 postos multados por aumento sem justificativa e quatro por diferenciar o preço no pagamento em dinheiro e no cartão de débito ou crédito direto para o vencimento. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Após garantir ampla defesa, a consultoria jurídica do Procon-JP analisou caso a caso e constatou que não houve reajuste de preço das distribuidoras para os postos que fosse compatível com o aumento no preço final para os consumidores.
Segundo o Procon-JP, as empresas violaram regras determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre estas, a prevista no Artigo 39 da lei, que diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar o preço sem justa causa.
Já a Lei Estadual Nº 9.624/11, estabelece o valor único nos preços cobrados pelos postos de combustíveis na hora do pagamento à vista, considerado em espécie, cheque, no cartão de débito ou crédito. Só pode ter aumento no cartão se a compra for parcelada.
De acordo com o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, as multas foram definidas com base em um critério proporcional, respeitando a realidade financeira de cada estabelecimento. Segundo ele, os estabelecimentos receberão as notificações com o valor das multas a partir desta quarta-feira (31).
O coordenador lembrou que, há um ano, o menor preço do litro da gasolina era de R$ 2,27 e, pela última pesquisa, o consumidor só pode comprar o produto por, no mínimo, R$ 2,58. Além disso, apenas dois postos estavam com esse menor preço.
Defesa
Entre as justificativas dadas pelos postos de combustíveis autuados está a de que não houve aumento abusivo no preço do litro da gasolina, mas sim, o fim de um período promocional. Com isso, os valores de revenda teriam voltado ao normal.
No entanto, segundo o Procon-JP, o acompanhamento dos preços mostra justamente a prática do aumento e não o término de um desconto. As empresas não apresentaram qualquer documento que comprovasse essa alegação.
G1
