Procon-PB coordena ação que notifica empresas de telefonia

O Procon-PB está coordenando uma ação unificada de notificação a empresas de telefonia móvel sobre o desrespeito ao consumidor com relação ao bloqueio de serviço de internet via celular. Na manhã desta quinta-feira (23), durante coletiva à imprensa, os representantes dos Procons municipais de João Pessoa, Bayeux e Cabedelo assinaram uma notificação conjunta a ser enviada a todas as empresas de telefonia atuantes no Estado da Paraíba.

A secretária executiva do Procon-PB, Kessia Cavalcanti, reiterou o esforço em fazer cumprir o direito do consumidor. A ação, que na Paraíba será coordenada pelo Procon estadual, é um ato da Associação Brasileira de Procons (Procons-Brasil), a fim de combater o bloqueio ao serviço de internet móvel praticado por algumas operadoras de telefonia.

Kessia Cavalcanti explicou que a ação consiste em notificar e autuar, quando for o caso, as operadoras de telefonia sobre o descumprimento do serviço de internet móvel. Ela reitera que as operadoras vêm praticando o bloqueio de forma unilateral, sem consentimento ou informação ao consumidor. As empresas, desta forma, tendo anteriormente publicizado o acesso ilimitado de forma maciça, contrariam a oferta anunciada, ferem o contrato e prejudicam o consumidor.

Desde outubro de 2014, as operadoras vêm bloqueando o acesso à internet móvel quando alcançado o fim da franquia, sendo que antes o que acontecia era a diminuição da velocidade de navegação. No momento, para continuar o acesso, o consumidor é obrigado a pagar a mais pelo serviço previamente prometido.

Segundo a superintendente, algumas operadoras alegam que o serviço oferecido era apenas promocional, porém Kessia Cavalcanti explica que a ação das empresas ainda fere o contrato, uma vez que o bloqueio não foi feito em comum acordo, nem devidamente informado ao cliente. Ela mencionou dois pontos principais da notificação às operadoras: que cessem a prática de bloqueio e realizem a correta divulgação de suas ações. “Direito à informação é um dos pilares da defesa do consumidor e, neste caso, foi desrespeitado. Os consumidores foram iludidos sobre o prometido acesso ilimitado à internet e as empresas feriram normas”, afirmou.

Ação nacional – O Procon Federal, após reunião ocorrida no último dia 15/04/2015, comunicou a decisão nacional que no dia 23 de abril seria realizada ação integrada de combate ao Bloqueio da Internet Móvel praticado pelas operadoras de telefonia celular, como foco especial na oferta e publicidade realizada nos últimos anos voltada para uma internet ilimitada e infinita, agora sendo restrita e alterada sem prévia anuência do consumidor, desrespeitando vários princípios e normas.

A ação sugere instauração em todo o país de procedimento para investigação do caso, envio de notificação padrão às operadoras de telefonia, bem como fiscalização em lojas de revenda de seus produtos e coleta de material publicitário para análise, uma vez que, apesar do bloqueio, as operadoras continuam ofertando plano ilimitado aos consumidores no que se refere à internet móvel.

Secom