O Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB) está fiscalizando os postos de combustíveis para verificar os preços após o anúncio de aumento da gasolina feito pela Petrobras. É importante lembrar que o aumento não é para os postos, mas para as distribuidoras. Ou seja, os postos não podem aumentar o preço instantaneamente. O aumento nos postos só pode acontecer após eles comprarem a gasolina com o novo preço.
As fiscalizações começaram no dia 25 de janeiro, data prevista para o aumento do preço nos distribuidores. Segundo a Gerente de Fiscalização do Procon-PB, Marina Cabral, devido ao pronunciamento da Petrobrás acerca do aumento da gasolina, o Procon Estadual está nas ruas tanto no interior da Paraíba, como na capital, João Pessoa, fiscalizando se o aumento ocorreu nos padrões corretos.
Além disso, Marina relembrou que o consumidor é o maior fiscal do Procon-PB. Por isso, é essencial que ele, ao perceber alguma anormalidade, entre em contato com a Autarquia através do 151, para denunciar a irregularidade.
O Código de Defesa do Consumidor não permite a prática de preços abusivos. De acordo com o art. 39, o aumento dos produtos e serviços ao consumidor não pode ocorrer de forma injusta ou excessiva. Portanto, elevar os valores sem justa causa, configura uma prática abusiva cometida pelo fornecedor.
Até o momento, foram fiscalizados 18 postos na Paraíba. Destes, quatro receberam combustível com aumento, mas somente dois repassaram ao consumidor. Além disso, um dos postos, que foi fiscalizado anteriormente, não se adequou às leis consumeristas, como foi requerido no auto de constatação. Os demais postos encontravam-se em situação de regularidade quanto às leis consumeristas.
Em caso de ser identificado um aumento injustificado do preço, o estabelecimento recebe um auto de infração constatando a irregularidade, é dado um prazo para defesa, garantindo assim ampla defesa e contraditório, direitos reguardados pelas legislações vigentes.
