A licitação, aberta pela Câmara Municipal de João Pessoa para contrato de serviços de telefonia para os vereadores da capital, continua repercutindo e nessa quarta-feira (31) o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) formalizou uma representação junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), com pedido de medida cautelar, para suspender o Pregão Presencial n. 002/2021 referente à contratação de empresa especializada no serviço de assinatura de linhas de telefonia móvel, com a cessão de aparelhos em regime de comodato, no valor estimado de R$ 415.800,00.
Segundo o entendimento dos procuradores Manoel Antônio do Santos Neto e Luciano Andrade Farias, que assinam o documento, foram verificados indícios de irregularidades relativos ao prazo de vigência; provável prejuízo ao erário ao não prever a troca de aparelhos, caso o contrato seja renovado por longo período e direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple para os aparelhos celulares.
A representação é da relatoria do Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Vale ressaltar que a CMJP já se pronunciou e explicou a referida licitação. De acordo com a Casa, o certame prevê que a operadora vencedora coloque à disposição da Casa, em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. Os equipamentos são destinados à divulgação da atuação parlamentar dos vereadores pessoenses.
O novo certame prevê um contrato com validade de 24 meses e que o valor de R$ 415 mil para este período de dois anos é o montante máximo admitido. O valor final do contrato vai depender de dois fatores: da proposta final da operadora e do uso ou não integral dos serviços.
A CMJP ainda explicou que o contrato dos serviços de telefonia móvel da Câmara, em processos e renovação, tem o objetivo único de melhorar a transparência da Casa de Napoleão Laureano, que tem se pautado pela correção na execução dos contratos, ressaltando mais uma vez, que não existe relação de compra de aparelhos. Todos serão devolvidos à operadora ao final do contrato.
PB Agora
