A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Bira (PSB) que dispõe sobre a permanência e ingresso de cães-guia utilizados por portadores de deficiência visual em locais públicos e privados de João Pessoa. A propositura faz parte da política de acessibilidade defendida pelo parlamentar socialista.
De acordo com o projeto, os cães-guia, quando acompanhados de pessoas portadoras de deficiência visual, de pessoa portadora de deficiência física, de treinador ou acompanhante habilitado, poderão ingressar e permanecer em qualquer local público, meio de transporte ou de qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviços ou de promoção, proteção e recuperação da saúde.
O vereador Bira justifica a necessidade do projeto e afirma que a acessibilidade é hoje um direito básico. “Neste caso específico dos deficientes visuais, o cão-guia se torna cada dia mais importante, pois é encarado como a própria visão dos deficientes, vez que são treinados para isso, desviando de obstáculos, e procurando os melhores caminhos para conduzir os seus donos”, explicou Bira.
Punição – Segundo o projeto, o estabelecimento, empresa ou órgão que der causa a discriminação será punido nas esferas cíveis e criminais, podendo ainda cumular com pena de multa ou perda do alvará de funcionamento, a ser analisado pela Administração Pública.
Assessoria
