A deputada estadual Daniella Ribeiro, líder do PP, apresentou projeto de lei de número 445/2011, na Assembleia Legislativa que determina ao Governo do Estado da Paraíba fazer publicar em seu Portal institucional (www.paraiba.pb.gov.br), na internet, o cronograma das obras públicas em execução, com fotografias, e dá outras providências. As fotos das obras devem ser atualizadas semanalmente. O Poder Executivo regulamentará a lei.
A iniciativa visa permitir que a população disponha das condições ideais para ter acesso ao desenvolvimento de obras no Estado da Paraíba, utilizando a Internet como veículo importante no acompanhamento das ações governamentais, bem como proceda a sua necessária fiscalização, principalmente levando-se em conta que é o dinheiro público que está sendo gasto.
Por outro lado, a parlamentar apresentou o projeto de lei número 166/2011, autorizando ao Poder Executivo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Educação, a inclusão de disciplina sobre meio ambiente na grade curricular do ensino público estadual de 1º, 2º e 3º graus, com a finalidade de desenvolver e fomentar a preservação ambiental.
A disciplina de que trata deverá ser implantada como componente curricular obrigatório nas Escolas Públicas Estaduais e na Universidade Estadual da Paraíba. Art. 3º – A disciplina deverá ser ministrada por professores com formação acadêmica que tenham aderência ao conteúdo da disciplina sobre o meio ambiente.
Disse Daniella que, diante da crise ambiental em que estamos envolvidos, a humanidade não pode se refutar em discutir a questão do meio ambiente, pois a mesma não se sustenta sem água potável, ar puro e solo fértil. Sendo, portanto, de fundamental importância à inclusão de disciplina sobre o meio ambiente no currículo das escolas públicas estaduais, como uma medida necessária para despertar o censo crítico do educando e para que estes passem a incorporar os princípios da conservação ambiental, buscando a qualidade do solo, da água, do ar e dos ciclos da natureza.
Ao desenvolverem algumas atividades socioeconômicas, as pessoas destroem suas próprias bases de sustentação, não percebendo que precisam de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para ter uma vida saudável.
A implementação de disciplina sobre meio ambiente revela-se como um dos instrumentos de defesa da preservação dos recursos naturais. A educação constitui elemento fundamental para conscientizar e, conseqüentemente, capacitar o aluno para ser um multiplicador das ações humanas pela busca de uma vida com qualidade, com um mínimo possível de agressão ao ambiente.
Assessoria
