Um projeto do deputado estadual Janduhy Carneiro (Patriota) que dispõe sobre a incorporação aos vencimentos dos servidores da Policia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar de Bolsa de Desempenho está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O PL 1.793/2018 será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 02 de maio, às 10h. Policiais e bombeiros militares se organizam para estarem presentes na Câmara Municipal de João Pessoa, onde acontece as sessões da Assembleia no dia da votação.
O parlamentar adiantou que a ideia é fazer com que a bolsa seja utilizada como base para a contribuição previdenciária ou quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos ou pensões.
“O projeto visa proporcionar aos servidores públicos a sua devida valorização, bem como uma maior estabilidade na atividade e na inatividade para possibilitar um melhor desempenho de suas funções. Vale ressaltar que o projeto não ocasiona nenhum aumento de despesas ao governo do estado”, defendeu o deputado.
O deputado tem criticado durante os seus discursos o Governo da Paraíba por descumprir decisão judicial que estendeu os benefícios do programa Bolsa Desempenho para os policiais inativos.
Ele disse que os inativos aguardam o cumprimento da decisão judicial que já transitou e julgado favorável a todos aqueles que hoje se encontram prejudicados em face de que não receberem o que os ativos têm direito.
“O governo entrou com uma ação interposta, conseguiu a liminar suspendendo o pagamento, mas essa liminar foi cassada por uma das câmaras criminais do TJPB. Portanto, a eficácia da decisão do tribunal deve ser cumprida. Nós queremos que o governo do estado cumpra a determinação judicial. Em todas as instâncias os policiais obtiveram êxito. Na mesma situação estão os funcionários do IPEP, que conseguiram na justiça reajustes no Plano de Cargo e Carreiras e Remuneração, mas até agora também não foi cumprido”, lamentou o deputado.
Decisão
Em 2015, a 1ª Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e pelo Clube dos Oficiais da PM e mandou o governo do estado estender o benefício da Bolsa Desempenho para os policiais inativos. A verba é paga somente aos servidores militares que estejam em atividade., A decisão beneficia cerca de 3.500 policiais inativos.
PB Agora
Na rede municipal de saúde, na prevenção de rotina, todas as pessoas entre 12 meses…
Por meio da sua assessoria de comunicação o candidato derrotado no segundo turno das eleições…
Passado o resultado das eleições deste segundo turno, na capital paraibana, onde foram eleitos prefeito…
O quadro de servidores da Prefeitura de João Pessoa teve um incremento de 1.584 novos…
Uma programação especial em comemoração ao Dia do Servidor Público está sendo organizada pelo Governo…
A repercussão do caso envolvendo o assassinato de uma mulher há facadas, em Campina neste…