Medicamento excepcional: Romero apresenta projeto de lei que beneficiará milhões de brasileiros
O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1204 que estabelece a obrigatoriedade dos Núcleos de Saúde beneficiários do SUS de publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Cedmex. A divulgação deverá ser feita através dos portais oficiais na Internet do Governo Federal, Ministério da Saúde, e governos estaduais, contemplando a relação dos medicamentos existentes.
O projeto ainda determina que os portais informem a relação dos medicamentos em falta e a sua previsão de chegada. Além disso, os referidos portais terão que disponibilizar um canal que permita o contato do usuário, para informações, sugestões e reclamações.
O deputado Romero Rodrigues afirmou que o objetivo maior do projeto é facilitar o cotidiano das pessoas que necessitam de medicamentos excepcionais. “Há casos de dificuldade de deslocamento dos doentes, às vezes grandes distâncias precisam ser percorridas e a incerteza do recebimento, sendo importante a publicação nos canais do Governo Federal e Estaduais para facilitar a vida dessas pessoas. A falta do remédio pode levar a óbito. Com a nossa proposta, queremos facilitar a vida destas pessoas que já enfrentam dificuldades em busca de sobrevivência”, explicou o parlamentar.
Romero ainda destacou que existem situações de transplantados e síndromes que passam por enormes dificuldades. “A medicação é cara e o Estado precisa atender a quem mais precisa dela, que em muitos casos são doentes crônicos e transplantados, que dependem do remédio para viver e não podem pagar por ele. Os usuários do SUS portadores de doenças de maior complexidade assistencial devem ser beneficiados com o novo serviço oferecido. É preciso ter sensibilidade com os cidadãos, que precisam de respeito”, explicou o deputado.
Transparência
Outro ponto positivo destacado pelo deputado Romero Rodrigues diz respeito à fiscalização por parte dos órgãos competentes. “A publicação da relação dos medicamentos nos sites governamentais vai permitir também a fiscalização, seja do Ministério Público, Curadoria da Saúde ou a própria sociedade. Dessa forma, ficará mais fácil acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados para a compra desses medicamentos. Teremos mais um instrumento de transparência para a gestão pública”, concluiu.
Assessoria
