O deputado estadual Trócolli Junior (Pros) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba que isenta os profissionais de segurança pública do Estado de pagar ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na compra de armas de fogo. Atualmente, o imposto cobrado é o equivalente a 25% do valor total de uma arma e compromete o orçamento dos policiais.
O Projeto de Lei de número 1.286/2017 já foi protocolado e está sendo encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após aprovação na CCJ, a matéria será enviada para ser votada em plenário.
“Muitas vezes o policial quando se depara com um bandido é o criminoso quem está com o melhor armamento. E tem que ser o contrário. É o policial que tem que estar melhor armado e, é por isso, que estamos apresentando esse projeto na Assembleia, porque tornando a arma mais barata para o policial ele irá conseguir encarar esses bandidos de igual por igual”, ressaltou Trócolli.
A retirada da cobrança do ICMS fará com que o profissional de segurança pública economize 25% na compra de uma arma. “Uma pistola tipo Ponto 40, por exemplo, custa em torno de R$ 3.500, sem o ICMS essa mesma arma passa a valer para o policial apenas R$ 2.625,00, uma economia de R$ 875, um valor muito alto para quem ganha em torno de R$ 1.864,00. Um benefício sem tamanho para os policiais”, destacou o parlamentar.
Para o deputado, mais que uma simples economia, o projeto também é a demonstração da valorização da categoria. “É uma forma de estimular o profissional de segurança a ter um bom equipamento para sua defesa e, também, para a reorganização financeira familiar. Isentar os policiais desse imposto é valorizar esses profissionais de segurança pública, que cuidam das nossas vidas”, enfatizou Trócolli.
Pedido de policiais
Trócolli se encontrou com uma comissão de policiais e bombeiros militares representando a ASSPOM para tratar de assuntos de interesses das instituições no sentido de buscar a valorização dos profissionais de segurança pública. No encontro os representantes das categorias requisitaram esse projeto e prontamente foram atendidos pelo deputado.
Redação com Assessoria
