A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de Lei 1205/2017 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB). A matéria garante a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas.
Para a deputada, a matéria proporciona segurança e qualidade na prestação de serviço de trânsito coletivo de passageiros, coibindo uma prática que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade como um todo.
“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a deputada.
Camila acredita que a aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários dos transportes públicos coletivos, além de contribuir com a redução da prática de crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.
A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.
Multa – A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89 em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil UFR. Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial.
Assessoria
