O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo promotor de Justiça, Valberto Lira, que é também, integrante da Comissão Especial de Defesa das Pessoas Idosas e com Deficiência, está participando, em Belo Horizonte, da reunião do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, órgão auxiliar do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça.
O promotor Valberto Lira vai propor na reunião que sejam feitas gestões junto ao INSS, no sentido de dificultar as ações de aproveitadores que, ante as facilidades hoje existentes para a contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se utilizam de várias formas para ludibriar tais pessoas. “Ante o que foi coletado nos depoimentos de participantes nas audiências, que a Equipe Especializada de Direitos Humanos e Cidadania vem realizando em todo o Estado. Até agora foram realizadas 36 audiências. Vamos propor uma série de providências”, explicou.
Dentre as providências estão: solicitar que o INSS coiba a propaganda enganosa de produtos financeiros destinados a idosos, muitos dos quais se utilizam de terminologia que enganam os idosos (um exemplo disso é a propaganda que diz que “compra o débito” do idoso com outro banco, sem explicar ao idoso que, na verdade, se trata de um novo empréstimo, obrigando-o daí para a frente, por mais 03, 05 e até 06 anos; a obrigatoriedade para que só o próprio idoso possa receber a importância relativa ao empréstimo ( atualmente o valor do empréstimo pode ser remetido por odem bancária e alguém com uma procuração receber) e campanha publicitária esclarecendo a este segmento da sociedade que ele dispõe de um instrumento legal (formulário contido na própria instrução normativa do INSS sobre empréstimos consignados) para impedir a averbação de qualquer empréstimo em situações outras.
Ascom MPPB
